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DIREITO CIVIL
O Direito Civil é o principal ramo do direito privado, sendo composto pelo conjunto de normas (regras e princípios) que regulam as relações entre os particulares, que comumente encontram-se em uma situação de equilíbrio de condições.
Não por acaso é conhecido popularmente como o direito do dia a dia das pessoas em suas relações privadas cotidianas.
O escritório atua em todas as áreas do direito civil, proporcionando assessoramento preventivo e repressivo, eventual ou permanente, na elaboração e acompanhamento de medidas judiciais e extrajudiciais, tais como:
• Proteção de bens imóveis e móveis em contratos;
• Defesa dos negócios e dos atos jurídicos;
• Análise e confecção de contratos em geral;
• Discussão e defesa em juízo de obrigações contratuais;
• Transmissão de obrigações e cessões de créditos;
• Dação e consignação em pagamento;
• Novação de dívida;
• Cobrança ou defesa em caso de inadimplência;
• Doação;
• Relação contratual de mútuo (empréstimo) e comodato;
• Comissão e a corretagem por venda de bens;
• Fiança, transação, contrato de seguro e gestão de negócios;
• Execução de títulos extrajudiciais e a defesa em execução;
• Aquisição, manutenção e reintegração de posse;
• Defesa da propriedade, direito de vizinhança e passagem;
• Confecção de convenção condominial e cobrança de taxa.