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DIREITO PÚBLICO
Sendo um dos Ramos do Direito pátrio de maior especificidade, é importante ter uma equipe especializada para enfrentar a Fazenda em Juízo.
A R. Amaral conta com uma equipe experiente que atua no mercado há mais de 25 anos, tendo sido responsável direta e indiretamente pela expedição e realização de mais de 600 milhões em Precatórios.
Com um time especializado e pronto para atuar em todos os Tribunais do País, seja na esfera contenciosa, seja na esfera consultiva, o escritório atende Credores, Gestores e Servidores Públicos.
Confira alguns dos serviços que o escritório oferece:
• Elaboração e revisão de Projetos de Lei;
• Elaboração e revisão de contratos Públicos;
• Elaboração e revisão de proposta para licitações Públicas;
• Cobrança extrajudicial de contratos Públicos;
• Cobrança Judicial de contratos Públicos;
• Aposentadoria de servidores Públicos;
• Ações de Atrasados e benefícios para Servidores Públicos;
• Análise e avaliação de rating de Precatórios Judiciais;
• Elaboração de auditoria para fundo de investimento em Direitos Creditórios e Precatórios;
• Intermediação de contratos de compra e venda de Direitos creditórios e Precatórios;
• Avaliação e execução de Precatórios complementares;
• Elaboração e sustentação oral de recursos aos Tribunais Superiores;
• Elaboração e revisão de cálculos judiciais de Direitos creditórios Fazendários e Precatórios;
• Operações de crédito fazendário;
Dentre outros.
Consulte-nos.